Os 80 anos do voto de saias no Brasil - TRE/RN
No dia 25 de outubro de 1927, pela Lei estadual nº 660, as mulheres brasileiras puderam, pela primeiradas. O Artigo 77 das Disposições Gerais do Capítulo XIIda referida lei determinava: “No Rio Grande do Norte poderão votar e ser votados, sem distincção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”. Era governador do estado José Augusto Bezerra de Medeiros, que seria substituído na administração estadual por Juvenal Lamartine de Faria no ano de 1928. Ambos eram líderes políticos do sertão inseridos nas relações oligárquicas da República Velha.
Essa abertura política conferida às mulheres no Rio Grande do Norte é resultante das reivindicações feministas por igualdade social lideradas em âmbito nacional pela bióloga paulista Bertha Lutz (1894-1976). Ela se tornaria, a partir de 1918, “[...] uma das mais expressivas lideranças feministas na campanha pelo voto feminino e pela igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil”. Foi através do contato com Bertha Lutz no Congresso Nacional que Juvenal Lamartine, deputado federal pelo Rio Grande do Norte no período entre 1906 e 1926, apresentou como uma das propostas da sua plataforma de governo a intenção de contar “[...] com o concurso [voto] damulher [...] na escolha daqueles que vêm representar o povo [...] e elaboram e votam a lei". vez, no Rio Grande do Norte, ter reconhecido o direito de votar e serem vota
As mulheres norte-rio-grandenses não estavam totalmente inseridas no contexto nacional de reivindicações por igualdade de direitos entre homens e mulheres, mas também não estavam alijadas desse processo. A tomada de consciência ocorreu quando as mulheres potiguares se tornaram pioneiras de uma importante conquista política e cidadã na história da América do Sul: o direito de poderem votar e serem votadas para cargos públicos eletivos.
No mesmo ano de 1927, de acordo com a professora Maria do Nascimento Bezerra, um mês após a publicação da Lei nº 660, na cidade de Mossoró, a professora Celina Guimaraães Viana, aos 29 anos de idade, “[...] após encaminhar bem-sucedida petição reivindicando sua inclusão no rol de eleitores [...]" daquele município, tornou-se a primeira mulher habilitada a votar na América do Sul. Mas Celina Guimarães não foi a única a solicitar o direito a voto no Rio Grande do Norte naquele ano. Júlia Alves Barbosa, em Natal, fez a solicitação no mesmo dia que Celina, 27 de novembro, e teve o pedido atendido dois dias depois, enquanto o desta foi atendido no mesmo dia.
É importante salientar ainda, segundo informa Rachel Soihet, que já na primeiradécada do século XX as mulheres reivindicavam o direito de voto. As pioneiras foram a advogada Myrthes de Campos, primeira mulher a ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil e a professora Leolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino em 1910. Ambas tiveram os pedidos negados, apesar de terem se baseado nos Artigos 69, 70 e 72 da primeira Constituição Republicana do Brasil de 1891 e no Código Eleitoral vigente desde 1904 que, além de não excluírem em seus textos as mulheres dos conceitos de cidadania e das condições de elegibilidade, asseguravam a todos a igualdade de direitos".
Apesar de, do ponto de vista eleitoral, o estado do Rio Grande do Norte ter reconhecido esta igualdade, faltava, porém, a concretização do “voto de saias”, o que ocorreu nas eleições municipais realizadas no dia 05 de abril de 1928. Em Natal votaram Antônia Fontoura, Carolina Wanderley, Júlia Barbosa e Lourdes Lamartine. Em Mossoró, além de Celina Guimarães, votaram Beatriz Leite e Eliza da Rocha Gurgel. Em Apodi as primeiras eleitoras foram Maria Salomé Diógenes e Hilda Lopes de Oliveira. Em Pau dos Ferros, Carolina Fernandes Negreiros, Clotilde Ramalho, Francisca Dantas e Joana Cacilda Bessa. Aindaem Caicó e Acari, respectivamente, Júlia Medeiros e Martha Medeiros. Além de votar, algumas mulheres, a exemplo de Júlia Alves Barbosa em Natal e Joana Cacilda de Bessa em Pau dos Ferros, foram também eleitas para o cargo de intendente municipal, equivalente a vereador atualmente."
Ao interpretar a Constituição e o Código Eleitoral, o Congresso Estadual do Rio Grande do Norte, ainda no ano de 1927, favoreceu a ampliação das reivindicações pelo direito de voto e elegibilidade às mulheres em outros estados da federação, o que viria a acontecer efetivamente na década seguinte. Entrementes, num país cujas instituições republicanas ainda engatinhavam, era preciso garantir e consolidar o direito de voto das mulheres. Para tanto, foi criada em agosto de 1928 a Associação de Eleitoras Norte-Riograndenses, filiada à Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada e coordenadanacionalmente por Bertha Lutz. A associação objetivava “[...] coordenar e orientar os esforços da mulher norte-riograndense, no sentido de elevar-lhe o nível de cultura e tornar-lhe mais efficiente a actuação na vida doméstica, social e política.". O propósito dessa agremiação estava em consonância com a proposta de Bertha Lutz, que “[...] propunha a formação de associações, imprescindíveis para funcionarem como elementos de pressão e para fazer frente às reações surgidas, garantindo ‘o êxito no rompimento dos tabus e preconceitos relativos à libertação da mulher".
Nesse mesmo ano de 1928 Bertha Lutz fez uma visita ao Rio Grande do Norte e além de ter influenciado a fundação da associação de eleitoras, promoveu também a candidatura de Luiza Alzira prefeitura de Lajes. Juntamente com Juvenal Lamartine, governador do estado, Bertha Lutz fez uma visita ao “coronel” Miguel Teixeira de Vasconcelos, pai de Alzira, que à época, estava com 31 anos. “Esta é a mulher que estamos procurando”, teria dito Bertha Lutz à Juvenal Lamartine, afirma Heloiza Souza. Alzira Soriano se tornou a primeiraprefeita eleita da América do Sul na cidade de Lajes, com 60% dos votos válidos. Soriano à
Considerando as prováveis palavras de Bertha Lutz, acima destacadas, a eleição de Alzira Soriano, bem como o pioneirismo do direito de voto conferido às mulheres no Rio Grande do Norte representaram – e representam até o presente – fatos decisivos na luta por cidadania e igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil. Essas conquistas seriam institucionalizadas nos primeiros anos do governo de Getúlio Vargas, através do Código Eleitoral de 1932, pelo Decreto nº 21.076, que permitiu o voto feminino em todo o território nacional, o que veio a consolidar-se na Constituição de 1934. Não deve-se, porém, confundir direito de voto e elegibilidade com igualdade de direitos e cidadania plena para todas as mulheres brasileiras. Essas reivindicações ecoavam de uma parcela dada, alfabetizada, da classe média. A maioria das mulheres do país, pobres e analfabetas, continuavam sem acesso a direitos mínimos e sem cidadania plena. Para elas, o voto não representava muito. Desde que soubessem assinar o nome, mais importante seria justificar o poder político dos coronéis em troca de trabalho nas plantações de café ou de um litro de leite para minimizar a fome. população feminina esclareci
Entretanto, as mulheres norte-rio-grandenses estiveram na vanguarda das conquistas políticas feministas no Brasil. Não foram, porém, as pioneiras do discurso libertário. É preciso compreender aquele momento político sob a ótica de um contexto histórico que favoreceu a ascensão das mulheres potiguares no cenário nacional. Vivia-se no Brasil da República Velha, do sistema coronelístico-oligárquico; a sociedade era moldada pelos padrões aristocráticos, mas a plástica, a sutileza e a sensibilidade das mulheres, conferiam um ar mais delicado e sutil na vida pública e na sociedade brasileiras, desprendendo, pelas vias políticas e pacíficas, as amarras sob as quais viviam as mulheres na vidadoméstica sob o julgo dos seus senhores e maridos.
Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927. Disponível impressa no acervodo Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Livro de Leis e Decretos, 1927 e digitalizado no sítio do Centro de Memória da Justiça Eleitoral Professor Tarcísio Medeiros:< http://www.tre-rn.gov.br>.
SOIHET, Rachel. A pedagogia da conquista do espaço público pelas mulheres e a militância feminista de Bertha Lutz. Revista Brasileira de Educação. Campinas/SP: Autores Associados, n. 15, set/out/nov. 2000, p. 97-117. Disponível em: <http://www.anped.org.br/rbe/rbe/rbe.htm >. Acesso em: 20 nov, 2007.
BEZERRA, Maria do Nascimento. Jornal Diário de Natal, Natal, n. 07, 28 mar. 2004, 13 p. [Coleção Leituras Potiguares].
SOIHET, Rachel. Op. Cit.
BEZERRA, Maria do Nascimento. Op. Cit.
Estatutos da “Associação de Eleitoras Norte-Riograndenses”. Réplica tombada sob número 219 no Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte Professor Tarcísio Medeiros.
SOIHET, Rachel. Op. Cit.
SOUZA, Heloisa M. G. Pinheiro. Luisa Alzira Teixeira de Vasconcelos:primeira mulher eleita prefeita na América do Sul. 1. ed. Natal: UFRN/CCHLA/EDUFR. 72 p.
Essa abertura política conferida às mulheres no Rio Grande do Norte é resultante das reivindicações feministas por igualdade social lideradas em âmbito nacional pela bióloga paulista Bertha Lutz (1894-1976). Ela se tornaria, a partir de 1918, “[...] uma das mais expressivas lideranças feministas na campanha pelo voto feminino e pela igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil”. Foi através do contato com Bertha Lutz no Congresso Nacional que Juvenal Lamartine, deputado federal pelo Rio Grande do Norte no período entre 1906 e 1926, apresentou como uma das propostas da sua plataforma de governo a intenção de contar “[...] com o concurso [voto] damulher [...] na escolha daqueles que vêm representar o povo [...] e elaboram e votam a lei". vez, no Rio Grande do Norte, ter reconhecido o direito de votar e serem vota
As mulheres norte-rio-grandenses não estavam totalmente inseridas no contexto nacional de reivindicações por igualdade de direitos entre homens e mulheres, mas também não estavam alijadas desse processo. A tomada de consciência ocorreu quando as mulheres potiguares se tornaram pioneiras de uma importante conquista política e cidadã na história da América do Sul: o direito de poderem votar e serem votadas para cargos públicos eletivos.
No mesmo ano de 1927, de acordo com a professora Maria do Nascimento Bezerra, um mês após a publicação da Lei nº 660, na cidade de Mossoró, a professora Celina Guimaraães Viana, aos 29 anos de idade, “[...] após encaminhar bem-sucedida petição reivindicando sua inclusão no rol de eleitores [...]" daquele município, tornou-se a primeira mulher habilitada a votar na América do Sul. Mas Celina Guimarães não foi a única a solicitar o direito a voto no Rio Grande do Norte naquele ano. Júlia Alves Barbosa, em Natal, fez a solicitação no mesmo dia que Celina, 27 de novembro, e teve o pedido atendido dois dias depois, enquanto o desta foi atendido no mesmo dia.
É importante salientar ainda, segundo informa Rachel Soihet, que já na primeiradécada do século XX as mulheres reivindicavam o direito de voto. As pioneiras foram a advogada Myrthes de Campos, primeira mulher a ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil e a professora Leolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino em 1910. Ambas tiveram os pedidos negados, apesar de terem se baseado nos Artigos 69, 70 e 72 da primeira Constituição Republicana do Brasil de 1891 e no Código Eleitoral vigente desde 1904 que, além de não excluírem em seus textos as mulheres dos conceitos de cidadania e das condições de elegibilidade, asseguravam a todos a igualdade de direitos".
Apesar de, do ponto de vista eleitoral, o estado do Rio Grande do Norte ter reconhecido esta igualdade, faltava, porém, a concretização do “voto de saias”, o que ocorreu nas eleições municipais realizadas no dia 05 de abril de 1928. Em Natal votaram Antônia Fontoura, Carolina Wanderley, Júlia Barbosa e Lourdes Lamartine. Em Mossoró, além de Celina Guimarães, votaram Beatriz Leite e Eliza da Rocha Gurgel. Em Apodi as primeiras eleitoras foram Maria Salomé Diógenes e Hilda Lopes de Oliveira. Em Pau dos Ferros, Carolina Fernandes Negreiros, Clotilde Ramalho, Francisca Dantas e Joana Cacilda Bessa. Aindaem Caicó e Acari, respectivamente, Júlia Medeiros e Martha Medeiros. Além de votar, algumas mulheres, a exemplo de Júlia Alves Barbosa em Natal e Joana Cacilda de Bessa em Pau dos Ferros, foram também eleitas para o cargo de intendente municipal, equivalente a vereador atualmente."
Ao interpretar a Constituição e o Código Eleitoral, o Congresso Estadual do Rio Grande do Norte, ainda no ano de 1927, favoreceu a ampliação das reivindicações pelo direito de voto e elegibilidade às mulheres em outros estados da federação, o que viria a acontecer efetivamente na década seguinte. Entrementes, num país cujas instituições republicanas ainda engatinhavam, era preciso garantir e consolidar o direito de voto das mulheres. Para tanto, foi criada em agosto de 1928 a Associação de Eleitoras Norte-Riograndenses, filiada à Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada e coordenadanacionalmente por Bertha Lutz. A associação objetivava “[...] coordenar e orientar os esforços da mulher norte-riograndense, no sentido de elevar-lhe o nível de cultura e tornar-lhe mais efficiente a actuação na vida doméstica, social e política.". O propósito dessa agremiação estava em consonância com a proposta de Bertha Lutz, que “[...] propunha a formação de associações, imprescindíveis para funcionarem como elementos de pressão e para fazer frente às reações surgidas, garantindo ‘o êxito no rompimento dos tabus e preconceitos relativos à libertação da mulher".
Nesse mesmo ano de 1928 Bertha Lutz fez uma visita ao Rio Grande do Norte e além de ter influenciado a fundação da associação de eleitoras, promoveu também a candidatura de Luiza Alzira prefeitura de Lajes. Juntamente com Juvenal Lamartine, governador do estado, Bertha Lutz fez uma visita ao “coronel” Miguel Teixeira de Vasconcelos, pai de Alzira, que à época, estava com 31 anos. “Esta é a mulher que estamos procurando”, teria dito Bertha Lutz à Juvenal Lamartine, afirma Heloiza Souza. Alzira Soriano se tornou a primeiraprefeita eleita da América do Sul na cidade de Lajes, com 60% dos votos válidos. Soriano à
Considerando as prováveis palavras de Bertha Lutz, acima destacadas, a eleição de Alzira Soriano, bem como o pioneirismo do direito de voto conferido às mulheres no Rio Grande do Norte representaram – e representam até o presente – fatos decisivos na luta por cidadania e igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil. Essas conquistas seriam institucionalizadas nos primeiros anos do governo de Getúlio Vargas, através do Código Eleitoral de 1932, pelo Decreto nº 21.076, que permitiu o voto feminino em todo o território nacional, o que veio a consolidar-se na Constituição de 1934. Não deve-se, porém, confundir direito de voto e elegibilidade com igualdade de direitos e cidadania plena para todas as mulheres brasileiras. Essas reivindicações ecoavam de uma parcela dada, alfabetizada, da classe média. A maioria das mulheres do país, pobres e analfabetas, continuavam sem acesso a direitos mínimos e sem cidadania plena. Para elas, o voto não representava muito. Desde que soubessem assinar o nome, mais importante seria justificar o poder político dos coronéis em troca de trabalho nas plantações de café ou de um litro de leite para minimizar a fome. população feminina esclareci
Entretanto, as mulheres norte-rio-grandenses estiveram na vanguarda das conquistas políticas feministas no Brasil. Não foram, porém, as pioneiras do discurso libertário. É preciso compreender aquele momento político sob a ótica de um contexto histórico que favoreceu a ascensão das mulheres potiguares no cenário nacional. Vivia-se no Brasil da República Velha, do sistema coronelístico-oligárquico; a sociedade era moldada pelos padrões aristocráticos, mas a plástica, a sutileza e a sensibilidade das mulheres, conferiam um ar mais delicado e sutil na vida pública e na sociedade brasileiras, desprendendo, pelas vias políticas e pacíficas, as amarras sob as quais viviam as mulheres na vidadoméstica sob o julgo dos seus senhores e maridos.
Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927. Disponível impressa no acervodo Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Livro de Leis e Decretos, 1927 e digitalizado no sítio do Centro de Memória da Justiça Eleitoral Professor Tarcísio Medeiros:< http://www.tre-rn.gov.br>.
SOIHET, Rachel. A pedagogia da conquista do espaço público pelas mulheres e a militância feminista de Bertha Lutz. Revista Brasileira de Educação. Campinas/SP: Autores Associados, n. 15, set/out/nov. 2000, p. 97-117. Disponível em: <http://www.anped.org.br/rbe/rbe/rbe.htm >. Acesso em: 20 nov, 2007.
BEZERRA, Maria do Nascimento. Jornal Diário de Natal, Natal, n. 07, 28 mar. 2004, 13 p. [Coleção Leituras Potiguares].
SOIHET, Rachel. Op. Cit.
BEZERRA, Maria do Nascimento. Op. Cit.
Estatutos da “Associação de Eleitoras Norte-Riograndenses”. Réplica tombada sob número 219 no Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte Professor Tarcísio Medeiros.
SOIHET, Rachel. Op. Cit.
SOUZA, Heloisa M. G. Pinheiro. Luisa Alzira Teixeira de Vasconcelos:primeira mulher eleita prefeita na América do Sul. 1. ed. Natal: UFRN/CCHLA/EDUFR. 72 p.
Luíza Alzira Soriano Teixeira foi a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina. Tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 1929. Viúva, Alzira Soriano disputou em 1928, aos 32 anos, as eleições para a prefeitura de Lajes, cidade do interior do Rio Grande do Norte, pelo Partido Republicano, e venceu com 60% dos votos, quando as mulheres nem sequer podiam votar.
Mas foi pouco tempo de administração, apenas sete meses. Com a Revolução de 1930, Alzira Soriano perdeu o seu mandato por não concordar com o governo de Getúlio Vargas. A responsável pela indicação de Alzira como candidata à Prefeitura de Lajes foi a advogada feminista Bertha Lutz, uma das figuras pioneiras do feminismo no Brasil.
A administração de Alzira Soriano à frente da Prefeitura de Lajes resultou na construção de novas estradas, como a que fazia a ligação entre os municípios de Cachoeira do Sapo e Jardim de Angicos. Ela também construiu mercados públicos distritais, fez escolas e cuidou da iluminação pública a motor.
Somente com a redemocratização, em 1945, Alzira Soriano voltou à vida pública, como vereadora do município de Jardim de Angicos, onde nasceu. Foi eleita por mais duas vezes consecutivas, liderando a União Democrática Nacional (UDN). Chegou à Presidência da Câmara de Vereadores mais de uma vez. Aos 67 anos, Alzira morre em 28 de maio de 1963 por complicações de um câncer.
Direito ao voto
Nas eleições convocadas por Getúlio Vargas para uma Assembleia Constituinte, nos anos de 1934 e 1935, foi eleita a primeira mulher deputada federal, Carlota Pereira de Queiroz, médica paulista. Berta Lutz, cientista e feminista, primeira suplente do Distrito Federal, assumiu o mandato em 1936.
Com muita luta na vida política, outras mulheres garantiram que, pela primeira vez, a Constituição brasileira consagrasse, entre outros aspectos, o princípio de igualdade entre os sexos, o direito do voto feminino e as garantias de proteção ao trabalho da mulher. São elas: Maria do Céu Pereira Fernandes, a primeira deputada eleita do Rio Grande do Norte, em 1934; e Almerinda Ganla, eleita entre os 40 delegados classistas (trabalhadores e empregados), em 1935.
De acordo com Ane Cajado, historiadora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Constituição Republicana de 1891 não proibia o voto feminino, pois considerava como eleitores os cidadãos brasileiros maiores de 21 anos. “A interpretação que se fazia era de considerar cidadão brasileiro apenas o homem”, explicou.
Ainda segundo a historiadora, a eleição da primeira deputada no Brasil, Carlota Pereira, “sem dúvida foi um marco da história da emancipação da mulher”. Seu mandato foi em defesa da mulher e das crianças e trabalhava por melhorias educacionais que contemplassem melhor tratamento das mulheres. Além disso, publicou uma série de trabalhos em defesa da mulher brasileira.
BB/LC
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